O livro de reclamações eletrónico entrou oficiamente em vigor  a 1 de julho e está online, por enquanto apenas para fornecedores de serviços públicos essenciais.

O livro de reclamações eletrónico está na Plataforma Digital e permite aos consumidores e utentes, para já, apresentar reclamações, fazer pedidos de informação às entidades reguladoras ou consultar informação prática sobre direitos dos consumidores, entidades de resolução alternativa de litígios de consumo ou legislação.

 

Para reclamar online, o consumidor terá de introduzir o seu endereço eletrónico e receberá de seguida uma mensagem com um link para prosseguir com a reclamação. 

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